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Regulamento

  1. Introdução
    1. O Programa “Clube de Descontos Santa Marta” é promovido pela SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no município de Aparecida de Goiânia-GO, Anel Viário, Q.1 Módulo 4, Polo Empresarial Goiás, CEP: 74.985-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.010.431/0001-79, doravante denominada DSM.
    2. O programa “Clube de Descontos Santa Marta” tem como objetivo engajar os Clientes com promoções, campanhas de descontos acumulativos, dentre outros benefícios.
    3. O programa “Clube de Descontos Santa Marta” é destinado aos clientes do e-commerce e lojas físicas da rede de Drogarias Santa Marta, de acordo com seu exclusivo critério.
    4. Para participar, o cliente deverá aceitar o presente “Regulamento”, dando ciência também à Política de Privacidade, mediante aceite ao Termo de Adesão que poderá ser em meio digital ou físico, a depender da modalidade da interação e, sempre, de acordo com critérios da DSM. No ato de cadastro deverá informar dados pessoais necessários para identificação e comunicação efetiva entre as partes.
    5. A participação no “Clube de Descontos Santa Marta” está disponível às pessoas que tenham capacidade legal, ficando, desde já, o Cliente advertido das imposições legais previstas nos artigos 166, I, 171, I e 180 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil).
    6. Ao se cadastrar o Cliente declara estar ciente de que receberá e-mails ou publicidades, direcionadas ou não, via banners ou outros métodos, enviados pela DSM, para informar sobre seus serviços e/ou de parceiros, ou ainda qualquer outro tipo de comunicação que se fizer necessária para a melhor utilização do serviço contratado. Sempre será oportunizado ao Cliente o descadastramento para não receber mensagens publicitárias, conforme Política de Privacidade exposta nos pontos de venda e no site da DSM (www.drogariasantamarta.com.br)
  2. Vigência
    1. O “Clube de Descontos Santa Marta” terá vigência por um período indeterminado, sendo que a DSM poderá a seu critério, estabelecer a qualquer tempo um prazo de encerramento.
  3. Fraude
    1. Em caso de fraude o Cliente: (i) poderá ser descadastrado do “Clube”; ii) perderá qualquer direito porventura já divulgado como promoções específicas ou prêmios para os participantes;
  4. Condições gerais
    1. Ao participar do “Clube de Descontos Santa Marta”, nos termos deste Regulamento, os Clientes declaram expressamente de forma irrevogável e irretratável que têm ciência e estão de acordo com todas as suas condições, assim como isentam a DSM desde já por eventual dano ou prejuízo decorrente do presente Clube.
    2. O presente Regulamento estará disponível para consulta no site da DSM (www.drogariasantamarta.com.br).
    3. Eventual dúvida ou problema decorrente da participação do presente Clube deverão ser sanados pelo Cliente diretamente com a loja nos pontos de venda ou nos canais de comunicação oficiais.
    4. A DSM poderá alterar, a qualquer tempo alterar termo, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais. Para tanto, o usuário desde já concorda e reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a verificação periódica deste documento.
    5. 4.5. A DSM, no entanto, poderá por mera liberalidade informar o Cliente sobre alterações significativas nas condições de uso, através de avisos por e-mail, mensagens no aplicativo, banners no website, ou outro meio que considerar adequado à época. As alterações significativas terão vigência depois do prazo estipulado no aviso prévio e não se aplicarão às compras já concluídas.
    6. Não havendo manifestação antes de iniciar a vigência das novas condições, entender-se-á que o Cliente aceitou o novo contrato.
    7. Caso o Cliente não concorde com as alterações deverá proceder ao cancelamento de sua conta e deixar de utilizar o site e o aplicativo.
  5. Foro para dirimir controvérsias
    1. Este regulamento será interpretado conforme a legislação brasileira e o princípio da boa-fé. Quaisquer demandas ou controvérsias relativas a qualquer disposição ou interpretação deste documento será resolvida definitivamente pelo foro da comarca de Goiânia/GO, excluindo-se qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja.