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REGULAMENTO DO CONCURSO PREÇO MÍNIMO DA SANTA MARTA CA/CAIXA/N° CA/6-0217/2007. 1 – RAZÃO SOCIAL: Empresa Mandatária: Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda Empresa Aderente: King Comercial Ltda. 2 – ENDEREÇOS: Empresa Mandatária: Anel Viário, Qd.01, Mod. 04, Polo Empresarial Goiás, Aparecida de Goiânia, Goiás, Cep: 74.985-240 Empresa Aderente: Avenida Graça Aranha, sn, Quadra 22, Lote 18, Sala 6, Jardim Nova Era, Aparecida de Goiânia, Goiás, Cep: 74816-070. 3 – INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF/N.: Empresa Mandatária: nº 16.010.431/0001-79 Empresa Aderente: nº 04.988.647/0001-24 4 – Adquirindo exclusivamente quaisquer produtos pertencentes às linhas de higiene, limpeza, perfumaria e cosméticos, junto à rede de Drogarias Santa Marta, no período de 23/05/2007 A 19/12/2007, o consumidor fará jus, cumulativamente, a 01 (um) cupom da Séria “A”, para cada R$ 10,00 (Dez reais) em compras e 01 (um) cupom da Série “B”, para cada R$ 30,00 (Trinta reais) em compras. Para valor do comprovante inferior ao valor de troca da Série “B”, será aceito o acumulo de comprovantes de compras (Cupom fiscal e/ou nota fiscal). Os comprovantes de compras apresentados para recebimento de cupons da Série “B”, serão inutilizados mediante aposição de carimbo, a fim de que não venham a ser reutilizados com essa finalidade. 4.1 – Não podem ser objeto de promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme art. 10, do Decreto 70951/72, portanto, a compra de medicamentos não dará direito a cupons; 4.2 - Os produtos em promoção (perfumaria, cosméticos, higiene e limpeza) constarão em Cupons Fiscais/Notas Fiscais distintos dos que contém medicamentos; 4.3 - O processo acima mencionado, bem como essa autorização, se trata de distribuição gratuita de prêmios e terá início em 23/05/2007 e termino em 20/12/2007, sendo:Período para realizar compras válidas para a 1ª e 2ª apuração, a realizar-se as 10:00h e 11:00h, respectivamente, do dia 10/07/2007, de 23/05/2007 a 09/07/2007; Período para realizar compras válidas para a 3ª e 4ª apuração, a realizar-se as 10:00h e 11:00h, respectivamente, do dia 10/09/2007, de 23/05/2007 a 09/09/2007 e Período para realizar compras válidas para a 5ª e 6ª apuração, a realizar-se as 10:00h e 11:00h, respectivamente, do dia 20/12/2007, de 23/05/2007 a 19/12/2007; 5 – Ao receber seu cupom, o cliente deverá preenchê-lo com seus dados legíveis de identificação e responder correta e obrigatoriamente à pergunta constante desse elemento sorteável, para posterior depósito na respectiva urna receptora da promoção (“A” ou “B”, conforme o caso). 6 – O evento em questão será definido em 06 apurações, as quais serão franqueadas ao público em geral, tendo como local o estabelecimento endereçado no Anel Viário, Qd.01, Mod. 04, Polo Empresarial Goiás, Aparecida de Goiânia, Goiás, Cep: 74.985-240, sendo a 1ª, 3ª e a 5ª apurações (exclusivamente com os cupons da Série “A”), enquanto que a 2ª,4ª e 6ª apuração (exclusivamente com os cupons da Série “B”). Somente concorrerão os cupons depositados até a véspera de cada apuração. 6.1 - QUANTITATIVO, DISCRIMINAÇÃO E VALORES UNITÁRIOS E TOTAL DOS PRÊMIOS: 33 (trinta e três) prêmios, sendo: 03(três) Automóvel, 0 km, Celta Life 2 Pts Flex 1.0 2007/2007 Opcional R6A (5z0897), de valor unitário R$ 21.779,00 (Vinte e um mil setecentos e setenta e nove reais), totalizando R$ 65.337,00 (Sessenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais); 06 (Seis) Moto , 0 km, Honda/Pop 100 2007/2007, de valor unitário R$ 3.790,00 (Três mil setecentos e noventa reais), totalizando R$ 22.740,00 (Vinte e dois mil setecentos e quarenta reais); 06(seis) Tv Plasma LG 42” PC1RV, de valor unitário R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais), totalizando R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais); 09(nove) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl, de valor unitário R$ 569,00 (Quinhentos e sessenta e nove reais), totalizando R$ 5.121,00 (Cinco mil e cento e vinte e um reais) e 09(Nove) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1, de valor unitário R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais), totalizando R$ 20.520,00 (Vinte e quinhentos e vinte reais), que totalizam a premiação global de R$ 132.318,00 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e dezoito reais). 7 – Serão premiados na 1ª apuração – prevista para às 10:00 h do dia 10/07/2007, 08 (oito) consumidores distintos, selecionando-se para tanto, aleatoriamente do recipiente central apurador dos cupons série “A”, tantos quantos forem necessários, obedecida à seguinte ordem cronológica de prêmios a serem distribuídos: 1° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 2° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 3° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 4° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 5° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 6° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 7° cupom apurado: 01 (um) Tv Plasma LG 42” PC1RV; 8° cupom apurado: 01 (um) Tv Plasma LG 42” PC1RV. 8– Serão premiados na 2ª apuração – prevista para às 11:00 h do dia 10/07/2007, 03 (três) consumidores distintos, selecionando-se para tanto, aleatoriamente do recipiente central apurador dos cupons série “B”, tantos quantos forem necessários, obedecida à seguinte ordem cronológica de prêmios a serem distribuídos: 1° cupom apurado: 01 (um) Moto, 0Km, Honda/Pop 100 2007/2007; 2° cupom apurado: 01 (um) Moto, 0Km, Honda/Pop 100 2007/2007 e 3° cupom apurado: 01 (um) Automóvel, 0Km, Celta Life 2 Pts Flex 1.0 2007/2007 Opcional R6A (5z0897). 9 – Serão premiados na 3ª apuração – prevista para às 10:00 h do dia 10/09/2007, 08 (oito) consumidores distintos, selecionando-se para tanto, aleatoriamente do recipiente central apurador dos cupons série “A”, tantos quantos forem necessários, obedecida à seguinte ordem cronológica de prêmios a serem distribuídos: 1° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 2° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 3° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 4° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 5° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 6° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 7° cupom apurado: 01 (um) Tv Plasma LG 42” PC1RV; 8° cupom apurado: 01 (um) Tv Plasma LG 42” PC1RV. 10 – Serão premiados na 4ª apuração – prevista para às 11:00 h do dia 10/09/2007, 03 (três) consumidores distintos, selecionando-se para tanto, aleatoriamente do recipiente central apurador dos cupons série “B”, tantos quantos forem necessários, obedecida à seguinte ordem cronológica de prêmios a serem distribuídos: 1° cupom apurado: 01 (um) Moto, 0Km, Honda/Pop 100 2007/2007; 2° cupom apurado: 01 (um) Moto, 0Km, Honda/Pop 100 2007/2007 e 3° cupom apurado: 01 (um) Automóvel, 0Km, Celta Life 2 Pts Flex 1.0 2007/2007 Opcional R6A (5z0897). 11 – Serão premiados na 5ª apuração – prevista para às 10:00 h do dia 20/12/2007, 08 (oito) consumidores distintos, selecionando-se para tanto, aleatoriamente do recipiente central apurador dos cupons série “A”, tantos quantos forem necessários, obedecida à seguinte ordem cronológica de prêmios a serem distribuídos: 1° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 2° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 3° cupom apurado: 01 (um) Câmera Digital Sony Cybershot DSC-S600 6Mpxl; 4° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 5° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 6° cupom apurado: 01 (um) Tv LCD LG 26 Rm - 26 LC2RHD1; 7° cupom apurado: 01 (um) Tv Plasma LG 42” PC1RV; 8° cupom apurado: 01 (um) Tv Plasma LG 42” PC1RV. 12 – Serão premiados na 6ª apuração – prevista para às 11:00 h do dia 20/12/2007, 03 (três) consumidores distintos, selecionando-se para tanto, aleatoriamente do recipiente central apurador dos cupons série “B”, tantos quantos forem necessários, obedecida à seguinte ordem cronológica de prêmios a serem distribuídos: 1° cupom apurado: 01 (um) Moto, 0Km, Honda/Pop 100 2007/2007; 2° cupom apurado: 01 (um) Moto, 0Km, Honda/Pop 100 2007/2007 e 3° cupom apurado: 01 (um) Automóvel, 0Km, Celta Life 2 Pts Flex 1.0 2007/2007 Opcional R6A (5z0897). 13 – As empresas autorizadas, comprovarão a compra dos prêmios, em até 08(oito) dias antes da data marcada para a realização dos sorteios, de acordo com o Decreto n° 70.951/72, art. 15, parágrafo 1. Os prêmios serão exibidos, aleatoriamente, nas lojas da rede de “Drogarias Santa Marta”, no Estado de Goiás e no Distrito Federal, sendo entregues, inteiramente grátis e livre de quaisquer ônus, na loja onde foi preenchido o(s) cupom(s) sorteado(s), prescrevendo o direito de recebimento por parte dos ganhadores após decorridos 180 (cento e oitenta) dias das respectivas apurações. 14 – Os cupons não contemplados, serão acumulados de uma apuração para outra, sendo que os cupons contemplados, em cada apuração após o sorteio e validação, também retornarão ao recipiente central apurador, valendo para apuração seguinte.Serão sumariamente desclassificados quaisquer cupons que tenham sido reproduzidos com o objetivo de burlar as condições previstas neste Regulamento, que impossibilitem a verificação de sua autenticidade ou do direito aos prêmios distribuídos, ou ainda, que estejam preenchidos sem a resposta correta à pergunta constante de tais elementos sorteáveis. 15 – Excluem-se da participação no evento em referência: os sócios e empregados das empresas SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, nome de fantasia Drogaria Santa Marta, KING COMERCIAL LTDA, nome de fantasia Drogaria Santa Marta, da Jordão Comunicações & Marketing Ltda, respectivos parentes em 1° grau e cônjuges, tais pessoas jurídicas, bem como Órgãos públicos em geral. 15.1 - Esta verificação se dará no ato da apuração, mediante pesquisa em banco de dados, sendo que verificado o impedimento, o cupom sorteado será anulado, sendo retirado na seqüência, tantos cupons, quantos necessários até que seja identificado um cupom válido. 16 - O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder pelo crime de falsidade ideológica ou documental. 17- Os prêmios são pessoais e intransferíveis. A distribuição de todos os prêmios serão gratuita, sem ônus ao contemplado, ficando proibido a conversão parcial ou total dos prêmios em dinheiro. 18 – Os contemplados estarão sujeitos a ceder seus nomes, imagens e som de vozes para filmagens, fotografias, gravações e, por conseguinte, divulgação dos resultados do evento em referencia, sem que isso venha acarretar qualquer espécie de ônus à Drogaria Santa Marta, dentro do prazo de 12(doze) meses, decorridos do sorteio. Tais ganhadores serão notificados pelo meio mais eficaz existente (Telegrama, E-mail, Telefone ou correspondência), a partir dos dados transcritos de seu(s) cupom(ns), no 1° dia útil subseqüente às respectivas apurações. 19 - As dúvidas e controvérsias oriundas de casos omissos e eventuais disposições não contidas no presente Regulamento deverão ser resolvidas de comum acordo entre o Contemplado e as Requerentes e em caso de persistirem, serão dirimidas pela GEPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 20 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do PARTICIPANTE, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção. 21 - Este Regulamento estará à disposição dos interessados, nos pontos de venda das empresas participantes, com nome de fantasia Drogarias Santa Marta e pela Internet, no site www.drogariasantamarta.com.br